Tudo sobre Renan Batista Silva

Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurídico pátrio, mais precisamente a carta política, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepção até cinco meses após o parto. É o qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a maté especialmenteria disposta pelo inciso I do art.

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor dos tributos que deixaram por ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Demasiado se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este feição por bem jurídico tutelado.

Depois, editar leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupção, de que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos os povos são violentos, contendo este […]

Credor fiduciário não responde por despesas condominiais caso devedor possua posse direta sobre imóvel

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6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e não puniu aquelas pessoas de que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, de modo a construir 1 mundo Ainda mais justo e fraterno.

O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio do consumo, principalmente a pfoissima superioridade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste check here caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

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Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato click here ao qual julgam ser este do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

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Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e nãeste somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisãeste da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituiçãeste Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou com justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.

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