As teses foram fixadas através Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao lançar provimento a recurso especial do uma administradora por consórcios – credora fiduciária – e afastar sua responsabilidade pelo pagamento do encargos condominiais em […]
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente de se executar uma análise jurÃdica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evolução histórica. O dano moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar os danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, qual, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, o de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
1 tema qual vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando diversos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar este empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, saiba como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante este expediente do trabalho ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos que garantam a tranquilidade por todos os cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.
Nos contratos por alienaçãeste fiduciária usando garantia de natural imóvel, a responsabilidade pelo pagamento do despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel. Os encargos só podem vir a ser atribuÃdos ao credor fiduciário se houver a consolidação por sua própria propriedade, tornando-se ele o possuidor do natural. Em caso de utilizaçãeste da garantia, o credor recebe este imóvel no estado em qual se encontra, até mesmo com ESTES dfoibitos condominiais anteriores, tendo em Aspecto o feição propter rem das obrigações.
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criação dos cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, assim sendo, parcial. É este contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.
7ºdo texto constitucional. A medida assegura à s empregadas a proteção contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador nãeste possua saber do estado gravÃdico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do sinal prévio. Além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]
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Por oito votos a 1, este Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu que mulheres grávidas devem ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez e não somente após a comunicação ao empregador. 96 processos semelhantes aguardavam decisão da corte. ESTES ministros mantiveram entendimento da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho em relação à Constituição Federal, em de que é “vedada a dispensa arbitrária ou isento justa causa da empregada gestante, a partir de a confirmaçãeste da gravidez até cinco meses após este partoâ€.
Writing a narrative essay is incredibly like a storytelling. Narrative documents are normally a story type. A narrative essay is among the complete most personalized sorts of essay you will Renan Batista Silva create. To place it in short, narrative essays have go over here some essential variations from almost all academic texts. As you compose a story essay, you’ll need to attempt to take it easy a little over when you […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de Anuncios enganosa por omissãeste e, tais como consequência, garantiu a consumidores substituÃdos em ação coletiva promovida pelo Ministé especialmenterio Público por Santa Catarina (MPSC) a eventualidade do rescisão por contrato, desprovido cobrança do encargos, caso haja desacordo usando a velocidade mÃnima garantida pelo serviço por Net NET VÃrtua.
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Muito se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdidoâ€, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre este caráter de bem jurÃdico tutelado.
Sob o entendimento do qual este empregador não Têm a possibilidade de transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenaçãeste ao ressarcimento dos custos de manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por um vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza este exame do mérito do recurso.
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144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade por se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurÃdico pátrio, Muito mais click here precisamente a carta polÃtica, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego desde a concepção até cinco meses após este parto. É o de que disciplina o art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matéria disposta no inciso I do art.
É disposto na CLT que todo empregado utilizando mais do 1 ano de manejorefregatráfego deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato por sua categoria profissional. É o de que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuição para este sindicato da Classe preponderante da empresa, este qual nem a todos os momentos reflete a realidade de todos os empregados.